Parecer n.º 6/2023

Relator: João Conde Correia dos Santos

1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é

• GREVE
• DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
• PRESTAÇÃO LABORAL
• CONTRATO DE TRABALHO
• DIREITO À RETRIBUIÇÃO
• DEVER DE SUBORDINAÇÃO E ASSIDUIDADE