262/22.2T8MNC-A.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

I - O fundamento da obrigação de alimentos entre ex-cônjuges assenta num

• OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
• EX-CÔNJUGE
• DEVER DE SOLIDARIEDADE
• CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
• PRINCÍPIO DE AUTO-SUFICIÊNCIA
• CARÁCTER TEMPORÁRIO