118/17.0T8CBC.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

I- Tendo o Tribunal, no despacho saneador, conhecido expressamente de um pedido

• ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
• PRONÚNCIA SOBRE PEDIDO LIMINARMENTE REJEITADO
• USUCAPIÃO
• FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO RELEGADA PARA MOMENTO ULTERIOR
• DEVER DE PROBIDADE
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ