TRG
118/17.0T8CBC.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Série I, de 31/03/2008), sendo que o pedido de declaração de nulidade do registo existente a favor do réu sobre determinado imóvel, apenas assume relevância se vier a proceder ... propriedade do autor, e de se abster da prática de actos lesivos desse direito. VI- Não é do conhecimento oficioso a nulidade da doação de um bem alheio, consagrada