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1. TRE2026-03-10

   880/24.4PBBJA.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   1 – “As partes estão sujeitas aos mesmos princípios que vimos estarem subjacentes

   • DEVER DE LEALDADE
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • FIXAÇÃO TEMÁTICA DO OBJETO DO PROCESSO
   • JULGAMENTO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PROVA
2. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE
3. TRE2023-07-12

   3906/21.0T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DE RECURSO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • BANCÁRIO