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1. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS