TRG
5824/17.7T8GMR-R.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações
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I – A deliberação de destituição de gerente sem respeito pela maioria imposta
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar
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I - A preponderância do dever de lealdade relativamente ao dever de cuidado
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I – Tendo em conta que a justa causa de destituição assenta na
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I) O sócio e gerente de uma sociedade por quotas não pode
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I – A pós-eficácia do dever de lealdade e boa-fé para
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Para a verificação da justa causa de despedimento importa demonstrar a
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