2 resultados

1. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE
2. TRG2015-11-26

   8575/11.2TBBRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Na reapreciação da matéria de facto, não estando a Relação limitada

   • SEGURO DE VIDA
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAR
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA