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1. TRC2025-05-13

   1515/22.5T8PBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O contrato de seguro é a convenção através da qual uma

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO FACULTATIVO
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • MORA
2. TRC2023-01-24

   4192/21.7T8LRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - O contrato de arrendamento obriga o inquilino não só a pagar

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO NA FASE DE RECURSO
   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO
   • DETERIORAÇÕES NO LOCADO
   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • VENDA DO LOCADO A TERCEIRO
   • OBRAS EFECTUADAS NA FRACÇÃO PELO COMPRADOR