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5620/13.0TBBRG.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Em seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Em seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A nulidade substancial da sentença, por falta de fundamentação, só se
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O telhado do prédio constituído em regime de propriedade é uma
Relator: CRISTINA NEVES
I-Embora na actual redacção do artº 17, nº1 al. b) e
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - O contrato de arrendamento obriga o inquilino não só a pagar
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- É legal, legítimo e por norma útil em sede de audiência de
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Na medida em que o recurso relativo à responsabilidade na ocorrência
Relator: ISABEL SILVA
a) No domínio da responsabilidade contratual, os litígios podem derivar do dever