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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
materialidade que se considera erroneamente apreciada, sem indicação concreta e precisa dos pontos de facto - provados ou não provados - que considera incorretamente julgados, configura um não cumprimento ... ónus no que se refere à identificação dos concretos pontos de facto por referência à matéria de facto provada e não provada da sentença que considera erradamente julgados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
produção dos meios de prova, intervindo a favor de uma delas e convocando testemunhas que esta não quis arrolar. 2. Estando em causa um facto no qual apenas duas pessoas ... arrolado essa pessoa, se pretendia obter, a partir da sua inquirição, a prova dos factos por si alegados. 3. Tendo essa utente sido arrolada apenas pela trabalhadora despedida, que veio
Relator: JOSÉ FLORES
porque se discorda do seu mérito. O alegado erro de julgamento da matéria de facto e o vício formal de nulidade da sentença, previsto no art. 615º ... inconfundíveis. Não merece censura, nos moldes suscitados pela apelante, o julgamento da matéria de facto realizado pelo tribunal recorrido, pelo que a mesma deve ser mantida, com prejuízo para
Relator: RENATO BARROSO
Pratica o crime de crime de violação dos deveres de neutralidade e