4 resultados

1. TRE2025-04-09

   1137/24.6T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A inquirição oficiosa de uma testemunha que tenha sido prescindida

   • INQUIRIÇÃO POR INICIATIVA DO TRIBUNAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • DEVER DE IMPARCIALIDADE
2. TRG2024-09-19

   840/17.1T8BRG-H.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Em processo de protecção de criança, regulado na Lei nº 147/99 (L.P.C.J.P

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA ACTUALIDADE
   • DEVER DE IMPARCIALIDADE
   • PRINCIPIO DA PRIVACIDADE
3. TRE2023-07-12

   1319/21.2T9STR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   Pratica o crime de crime de violação dos deveres de neutralidade e

   • CRIME ELEITORAL
   • PRESIDENTE DA CÂMARA
   • DEVERES FUNCIONAIS
   • DEVER DE IMPARCIALIDADE
   • DEVER DE NEUTRALIDADE
4. TRG2023-03-30

   1025/20.5T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Junta escritura pública aos autos, não tendo sido invocada a sua

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO