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Relator: MANUEL BARGADO
artigo 598º do CPC, para aditamento ou alteração do rol de testemunhas, deve ser contado tendo como referência a realização efetiva da audiência final e não a simples abertura desta ... Tendo os réus requerido o aditamento ao rol de testemunha no próprio dia em que se iniciou a audiência final, não sofre a mínima discussão que o fizeram fora
Relator: JORGE SANTOS
contrato e injunção, pode o tribunal ordenar, a requerimento da parte, que uma testemunha seja notificada para comparecer em audiência de julgamento, considerando o disposto nos artigos ... princípio da cooperação. - Para o efeito, a parte terá que alegar a imprescindibilidade dessa testemunha e a dificuldade séria em apresentá-la, designadamente, por desconhecer o seu paradeiro. - Pode ainda
Relator: ANA PESSOA
integrante da causa de pedir, ainda que o mesmo possa resultar do depoimento das testemunhas. III - O dever de gestão inicial do processo atribuído ao juiz pelo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Considerando que em sede de audiência prévia foi determinado que
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. Não existe contradição quando se julga improcedente a exceção de legitimidade
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Os incidentes da instância são regulados pelas normas que lhes são
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Há falta de causa de pedir quando não são alegados os