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1. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRE2025-10-30

   1057/22.9T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I - O reforço dos poderes de gestão processual do juiz introduzidos

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
3. TRG2025-02-20

   900/21.4T8VCT-C.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A criação do Fundo de Garantia de Alimentos da Menores (FGAM

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • INCIDENTE ANÓMALO
   • CUSTAS