2 resultados

1. TRE2023-06-26

   67/14.4TAPTM.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que

   • QUEIXA
   • EXERCÍCIO DA ACÇÃO PENAL
   • NEGLIGÊNCIA
   • INCRIMINAÇÃO
   • ATUAÇÃO MÉDICA
   • DEVER DE CUIDADO
2. TRC2018-11-28

   4039/17.9T8LRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO E/OU SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • JUSTA CAUSA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • DEVER DE LEALDADE
   • DEVER DE CUIDADO