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1. TRE2020-01-07citado por 1

   89/17.3PAENT.E1

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   • DEVER DE CUIDADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2022-02-22

   173/15.8T9RDD.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade

   • MAUS TRATOS
   • DEVER DE CUIDADO