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1. TRE2020-01-07citado por 1

   89/17.3PAENT.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, está

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2023-06-26

   67/14.4TAPTM.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I - O que releva no exercício do direito de queixa, para que

   • QUEIXA
   • EXERCÍCIO DA ACÇÃO PENAL
   • NEGLIGÊNCIA
   • INCRIMINAÇÃO
   • ATUAÇÃO MÉDICA
   • DEVER DE CUIDADO