TRC
30/14.5T8PNH-D.C1
Relator: JORGE ARCANJO
erro quanto à identificação de um prédio. IV - A lei estabelece o dever de boa fé processual, enquanto regra de conduta para as partes, servindo de critério ou cláusula geral ... enforma o instituto da litigância de má fé radica na violação dos elementares deveres de probidade, cooperação e de boa fé a que as partes estão adstritas, para