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  1. TCAS2002-03-20só sumário

    11103/02

    Relator: Helena Lopes

    1. A verificação de 5 dias de faltas seguidas ou de 10

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • DEVER DE ASSIDUIDADE
    • INVIABILIDADE DA RELAÇÃO FUNCIONAL
    • DEMISSÃO

Fonte

  • Jurisprudência15

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS15

Ano

  • 20211
  • 20151
  • 20121
  • 20091
  • 20081
  • 20072
  • 20061
  • 20043
  • 20031
  • 20021
  • 20001
  • 19991

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO DISCIPLINAR4
  • FALTAS INJUSTIFICADAS2
  • FACTO1
  • PROCESSO DISCIPLINAR - PSP1
  • ATESTADOS MÉDICOS1
  • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA1
  • TOXICODEPENDÊNCIA1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – INSPECTOR DA PJ – PRISÃO PREVENTIVA – EVIDÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO – “PERICULUM IN MORA” – ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA1
  • INVIABILIDADE DA RELAÇÃO FUNCIONAL1
  • PENA DE MULTA1
  • ACUSAÇÃO1
  • DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO1
  • ED20081
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO ZELO E ASSIDUIDADE1
  • INTERESSE PÚBLICO1
  • FALTAS INJUSTIFICADAS – INVIABILIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL1
  • DISCIPLINAR1
  • PROFESSOR TITULAR, FALTAS POR DOENÇA, FALTAS POR CONTA DAS FÉRIAS, DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO, PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, AUDIÊNCIA PRÉVIA1
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
  • CONCEITO DE GREVE1
  • VÍCIO DE FORMA1
  • SANAÇÃO DE ILEGALIDADE1
  • MERA ABSTENÇÃO DA REALIZAÇÃO DO ACTO CLÍNICO DE COLHEITA DE SANGUE1
  • FALTA DA PONDERAÇÃO ESTABELECIDA NOS ARTS 28º E 29 AL. A) E 32º, AL.D) E E) DO ED, NA DETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA DISCIPLINAR1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO1