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1. TRC2026-07-09só sumário

   3859/25.5T8LRA.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento e a impossibilidade ... dias, 05 horas e 23 minutos úteis de trabalho, comportamento que constitui justa causa de despedimento prevista na alínea g) do n.º 2 do artigo

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • DEVER DE ASSIDUIDADE
2. TRE2017-07-13só sumário

   1758/16.0T8EVR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   dias após a conclusão do procedimento prévio (artigo 352.º); IV – Configura justa causa de despedimento o comportamento de um trabalhador, com cerca de 15 anos de antiguidade na empregadora

   • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • DEVER DE OBEDIÊNCIA
   • DEVER DE ASSIDUIDADE