TCASsó sumário
11103/02
Relator: Helena Lopes
relação funcional. 2. Sem a alegação na nota de culpa nem a prova de quaisquer factos demonstrativos de que a referida falta de assiduidade inviabilizava a manutenção da relação funcional
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Relator: Helena Lopes
relação funcional. 2. Sem a alegação na nota de culpa nem a prova de quaisquer factos demonstrativos de que a referida falta de assiduidade inviabilizava a manutenção da relação funcional
Relator: PAULA ROBERTO
I. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador
Relator: JOÃO NUNES
I – Em regra o procedimento disciplinar inicia-se com a comunicação da