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  1. TRE2017-07-13só sumário

    1758/16.0T8EVR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Em regra o procedimento disciplinar inicia-se com a comunicação da

    • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • INQUÉRITO PRÉVIO
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
    • DEVER DE OBEDIÊNCIA
    • DEVER DE ASSIDUIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência463

Tribunal

  • TRE208
  • TRG145
  • TRC92
  • JP14
  • TCAN3
  • TCAS1

Ano

  • 202639
  • 202574
  • 202462
  • 202338
  • 202221
  • 202125
  • 202022
  • 201924
  • 201824
  • 201726
  • 201617
  • 201511
  • 201414
  • 201315
  • 201213

Descritor

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  • CONTRATO DE TRABALHO39
  • PLATAFORMA DIGITAL28
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA27
  • ESTAFETA25
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO24
  • FALTAS INJUSTIFICADAS20
  • JUSTA CAUSA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • ARECT17
  • MEDIDA TUTELAR17
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE16
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS15
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO14
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS13
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS13
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS12
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO12
  • NULIDADE12
  • “ESTAFETA”11
  • PERIGO11
  • RETRIBUIÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • REQUISITOS10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA9