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1. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
2. TRC2013-06-25

   1415/10.1T2AVR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- Se durante a execução de uma empreitada efectuada num veículo automóvel

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • DEVER ACESSÓRIO