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1. TRG2025-04-02

   5824/17.7T8GMR-R.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

   • OBJETO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRC2020-06-01

   4679/19.1T8CBR-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Tendo o credor comunicado ao devedor por carta registada com aviso

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO
   • RESOLUÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO