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1. TRG2022-07-13

   615/20.0T8VNF-B.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE PENHORA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENHORA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
2. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR