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1. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR
2. TRC2020-07-13

   4166/19.8T8LRA-C.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – As medidas legais – de cariz excepcional e transitório – que foram implementadas

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
   • COVID 19
   • CASA DE HABITAÇÃO
3. TRC2020-06-01

   4679/19.1T8CBR-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Tendo o credor comunicado ao devedor por carta registada com aviso

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO
   • RESOLUÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO