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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
relação obrigacional entre o credor e o devedor solidário que a invoca e não a cada uma das relações estabelecidas entre o credor e os demais devedores solidários que não ... poderes-deveres que, como tal, devem ser exercidos na promoção e prossecução do interesse social, estando assim orientados pela relação fiduciária que a gestão de bens e interesses alheios
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
interesse próprio da sociedade garante ou se se tratar de sociedade em relação de domínio ou de grupo. IV) O ónus de alegação e prova da inexistência de interesse próprio ... verificada que seja a condição. VII) Em caso de pluralidade de devedores solidários, o credor pode reclamar a totalidade do seu crédito do devedor insolvente e reclamar o pagamento integral
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Na impugnação pauliana não se exige a alegação e prova que