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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
indicação das qualidades de um gestor criterioso e ordenado. (viii) A previsão normativa deste dever de cuidado deve conjugar-se com a do art. 72/2 do CSC, onde ... sindicar se o administrador cumpre ou não cumpre com o dever geral de lealdade. (xii) A conduta do administrador merece censura do direito quando, atendendo às circunstâncias, ele podia
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – As medidas legais – de cariz excepcional e transitório – que foram implementadas
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Tendo o credor comunicado ao devedor por carta registada com aviso