TRC
1322/21.2T8LRA.C1
Relator: CRISTINA NEVES
garante que não sejam de natureza pessoal: a) a existência de um crédito; b) que este crédito seja anterior ao acto; c) se o crédito for posterior, que o acto
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Relator: CRISTINA NEVES
garante que não sejam de natureza pessoal: a) a existência de um crédito; b) que este crédito seja anterior ao acto; c) se o crédito for posterior, que o acto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Na impugnação pauliana não se exige a alegação e prova que