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  1. TRC

    1322/21.2T8LRA.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    maior valor, bem como a demonstração de que, apesar da diminuição patrimonial, o acto impugnado não agravou ou impossibilitou a satisfação integral do crédito. VI- No caso de existirem devedores ... data da prática do acto. VIII- O ónus de prova da má fé na impugnação pauliana, por se tratar de matéria de facto constitutiva do direito, cabe ao credor (artº