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1. TRC2026-01-27só sumário

   3110/24.5T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie a pretensão formulada em juízo, e que a todo o direito corresponde a acção adequada a fazê-lo reconhecer em juízo ... acção, tal busca da Justiça só ocorrerá, se a pretensão for regularmente deduzida em juízo, a lei não determine o contrário ou não existam impedimentos processuais. IV – Contrariamente

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PERSI
   • IMPERATIVIDADE
   • DEVEDOR INSOLVENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
2. TRC2020-09-21

   1606/20.7TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   devedor/insolvente é réu, interferências que se manifestam desde a entrada em juízo do pedido de insolvência até ao encerramento do respetivo processo e que afetam tanto as execuções como

   • ARRESTO
   • DEVEDOR INSOLVENTE
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PENDÊNCIA