9 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: CATARINA GONÇALVES
Menores, ao abrigo da Lei nº 75/98, de 19/11, deverá, tendencialmente, coincidir com o valor da prestação que estava a cargo do devedor de alimentos (já que a fixação deste ... valor não deixará de indiciar que era o que melhor de adequava às necessidades do menor), nada obsta a que aquela prestação venha a ser fixada em valor inferior
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
serviços prestados, com indicação das quantidades e preços respectivos, indicando a esse alguém o valor que deve pagar ao fornecedor e, normalmente, o prazo para o efeito, cujo efectivo pagamento
Relator: FERREIRA LOPES
alegação e prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor. Este ónus não se satisfaz a mera alegação de que se é titular ... necessários, para o tribunal possa concluir pela existência no seu património de bens de valor igual ou superior ao montante das dívidas
Relator: ELISABETE VALENTE
para tanto a mera alegação de que não se sabe como é que o valor foi obtido, ou de que o exequente não demonstra quais os montantes que se encontravam
Relator: RUI MACHADO E MOURA
fixada - de 200,00 €/mês por cada um dos filhos menores para o valor de 160,00 €/mês para cada um deles - o que, no caso em apreço
Relator: HENRIQUE ANTUNES
projectem sobre a unidade jurídico-económica do estabelecimento, afectando a sua actividade, aviamento ou valor globais, facultam ao adquirente a resolução do contrato transmissivo, mas apenas no caso de não
Relator: JORGE ARCANJO
interessado a prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor. 2.- O critério para aferir do requisito da impossibilidade para o credor de obter
Relator: ROSA TCHING
determinada situação concreta, o montante equivalente ao do salário mínimo nacional possa corresponder ao valor “razoavelmente necessário para o sustento minimamente digno do devedor insolvente
Relator: ROSA TCHING
determinada situação concreta, o montante equivalente ao do salário mínimo nacional possa corresponder ao valor “razoavelmente necessário para o sustento minimamente digno do devedor insolvente