TRC
431/09.0TBSRE-A.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
fiador, quer contra ambos. III - Se o contrato que esteve na base do trespasse é uma compra e venda, são aplicáveis, em matéria de incumprimento, as regras gerais deste tipo ... pelo alienante da sua prestação. V - É ineficaz a resolução do contrato transmissivo do trespasse que não tenha juridicamente fundamento, por o resolvente não dispor do direito potestativo extintivo correspondente