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1. TRG2021-07-01

   5468/19.9T8VNF-J.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I – Importando

   • INSOLVÊNCIA
   • DÍVIDA
   • DEVEDOR
   • ADMINISTRAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
2. TRG2015-04-16

   929/14.9T8VNF.G1

   Relator: MARIA LUISA RAMOS

   I .No processo de insolvência a legitimidade das partes é aferida nos

   • CIRE
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • DÍVIDA