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2 resultados

  1. TRE2016-06-16citado por 2

    1157/16.4TBSTR.E1

    Relator: SILVA RATO

    O Processo Especial de Revitalização não é aplicável às pessoas singulares não

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • DEVEDOR
    • PESSOA SINGULAR
  2. TRE2023-12-07

    2824/22.9T8STR-F.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    I – O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas permite aos devedores

    • PLANO DE PAGAMENTO
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA
    • DEVEDOR
    • APRESENTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência3062

Tribunal

  • ← todos
  • TRE3062

Ano

  • 2026181
  • 2025306
  • 2024213
  • 2023227
  • 2022182
  • 2021137
  • 2020135
  • 2019168
  • 2018173
  • 2017200
  • 2016171
  • 2015144
  • 201476
  • 2013122
  • 2012144

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE105
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO93
  • LIBERDADE CONDICIONAL69
  • ÓNUS DA PROVA66
  • CONTRATO DE TRABALHO62
  • NULIDADE DA SENTENÇA59
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO57
  • MEDIDA DA PENA54
  • REQUISITOS52
  • COMPETÊNCIA MATERIAL48
  • ACIDENTE DE TRABALHO43
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE42
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO41
  • PRESCRIÇÃO40
  • RECURSO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • ESTAFETA37
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS37
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
  • ARECT34
  • ABUSO DE DIREITO31
  • DESPEDIMENTO31
  • JUSTA CAUSA30