2 resultados

1. TRE2021-01-14citado por 5

   41/08.0TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada

   • DEVEDOR
   • FIADOR
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • PRAZO
   • EXECUÇÃO
2. TRE2016-06-16citado por 2

   1157/16.4TBSTR.E1

   Relator: SILVA RATO

   O Processo Especial de Revitalização não é aplicável às pessoas singulares não

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • DEVEDOR
   • PESSOA SINGULAR