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1. TRC2012-05-08

   401/09.9T2AVR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE
   • DEVEDOR
   • REPRESENTANTE LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2006-01-17

   2969/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A sub-rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • TERCEIROS