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1. TRG2012-03-29

   101/12.2TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • REQUERIMENTO
   • DEVEDOR
   • INDEFERIMENTO
   • REQUISITOS
2. TRG2011-03-29

   101/12.2TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • REQUERIMENTO
   • DEVEDOR
   • INDEFERIMENTO
   • REQUISITOS
3. TRG2006-02-01

   59/06-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A posição de fiador não se identifica com a do condevedor

   • FIANÇA
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • DEVEDOR
4. TRC2006-01-17

   2969/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A sub-rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • TERCEIROS