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216881/08.4YIPRT.C1
Relator: ARTUR DIAS
plano de insolvência – artº 1º do CIRE. III – Extingue-se a instância, por inutilidade superveniente da lide, na acção declarativa em que é pedido o reconhecimento de um crédito
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Relator: ARTUR DIAS
plano de insolvência – artº 1º do CIRE. III – Extingue-se a instância, por inutilidade superveniente da lide, na acção declarativa em que é pedido o reconhecimento de um crédito
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só