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1. TRE2021-01-14citado por 5

   41/08.0TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada

   • DEVEDOR
   • FIADOR
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • PRAZO
   • EXECUÇÃO
2. TRC2014-04-08citado por 1

   171071/12.8YIPRT.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A aplicação de uma presunção legal é uma questão de direito

   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CREDOR
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • CONFISSÃO
3. TRE2023-12-07

   2824/22.9T8STR-F.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas permite aos devedores

   • PLANO DE PAGAMENTO
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • DEVEDOR
   • APRESENTAÇÃO
4. TRC2012-01-17

   2476/10.9TJCBR-M.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
   • DEVEDOR
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA