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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência526

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS526

    Ano

    • 202636
    • 202542
    • 202432
    • 202330
    • 202230
    • 202131
    • 202017
    • 201913
    • 20188
    • 201711
    • 20166
    • 201511
    • 201418
    • 201313
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE91
    • CESE31
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL18
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL17
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA16
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS15
    • CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • TSAM12
    • TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS11
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU11
    • OPOSIÇÃO11
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO9
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA9
    • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA9
    • CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO9
    • QUESTÃO NOVA8
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA8
    • CONSTITUCIONALIDADE8
    • PRESCRIÇÃO7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
    • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL6
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL6