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1. TRC2012-01-17

   2476/10.9TJCBR-M.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
   • DEVEDOR
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRC2010-10-26

   315/10.0TBTND-A.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – A situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRESUNÇÃO
   • ILISÃO
   • DEVEDOR