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1. TRC2014-04-08citado por 1

   171071/12.8YIPRT.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A aplicação de uma presunção legal é uma questão de direito

   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CREDOR
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • CONFISSÃO
2. TRG2012-06-14citado por 1

   1130/09.9TBBCL.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • DEVEDOR
3. TRC2013-03-21

   431/09.0TBSRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FIANÇA
   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • DEVEDOR
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
4. TRC2012-01-17

   2476/10.9TJCBR-M.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
   • DEVEDOR
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA