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162/09.1TVPRT.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
solvens e o accipiens (indevido subjectivo). IV - Embora a lei não exija um erro do solvens como pressuposto da repetição, se ele conhece a inexistência da dívida não se verifica
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
solvens e o accipiens (indevido subjectivo). IV - Embora a lei não exija um erro do solvens como pressuposto da repetição, se ele conhece a inexistência da dívida não se verifica
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