TRC
748-A/2002.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
titularização de créditos é eficaz em relação ao devedor, mesmo que não seja comunicada ao devedor. 4.- O crédito resultante de uma livrança pode ser transmitido por cessão de créditos
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Relator: ALBERTO RUÇO
titularização de créditos é eficaz em relação ao devedor, mesmo que não seja comunicada ao devedor. 4.- O crédito resultante de uma livrança pode ser transmitido por cessão de créditos
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I – A não colaboração do devedor que justifica, ao abrigo da alínea
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I – Importando
Relator: ELISABETE VALENTE
I - É ao executado que incumbe fazer prova do desrespeito do pacto
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só
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I – A situação de insolvência, pressuposto da declaração de insolvência, consiste, em
Relator: TELES PEREIRA
I – Numa acção declarativa, a expressa condenação solidária de uma pluralidade de