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1. TRC2012-11-20

   5148/03.TBLRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Na acção de impugnação pauliana, incumbe ao credor a prova do

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEVEDOR
   • SOLIDARIEDADE
   • MÁ FÉ
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO