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Relator: ISAÍAS PÁDUA
artº 46º CPC. III – É dominante a corrente jurisprudencial que defende que um cheque, apresentado como quirógrafo de um crédito, mas que esteja assinado pelo executado e que se encontre ... documento particular previsto na disposição legal citada. IV – Baseando-se a execução em cheques assinados pelo executado e entregues a favor do exequente, e sob alegação de que as quantias
Relator: BARATEIRO MARTINS
Perdida a acção/execução cambiária incorporada no cheque, este pode continuar a valer como título executivo, agora na veste de documento particular assinado pelo devedor, no quadro das relações
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – A actual redacção do artº 46º do CPC, proveniente do D
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A aplicação de uma presunção legal é uma questão de direito
Relator: ELISABETE VALENTE
I - É ao executado que incumbe fazer prova do desrespeito do pacto
Relator: TELES PEREIRA
I – A dispensa de interpelação do devedor prevista no artigo 805º, nº
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o
Relator: TELES PEREIRA
I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a
Relator: JORGE ARCANJO
I – A sub-rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo