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  1. TRC2014-03-25citado por 2

    162/09.1TVPRT.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    I – O art. 473º, nº 1 do C. Civil estabelece: “aquele que

    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
    • PRESSUPOSTOS
    • TERCEIRO
    • PAGAMENTO
    • DEVEDOR
    • ERRO

Fonte

  • Jurisprudência758

Tribunal

  • ← todos
  • TRC758

Ano

  • 202653
  • 202573
  • 202459
  • 202354
  • 202251
  • 202118
  • 202026
  • 201925
  • 201830
  • 201732
  • 201628
  • 201543
  • 201434
  • 201339
  • 201239

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA62
  • INDEMNIZAÇÃO47
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
  • CONTRATO DE SEGURO34
  • RESPONSABILIDADE CIVIL29
  • NEXO DE CAUSALIDADE26
  • ABUSO DE DIREITO21
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • DEVER DE INFORMAÇÃO19
  • PRESCRIÇÃO19
  • NULIDADE17
  • DIREITO DE REGRESSO17
  • PERSI15
  • INSOLVÊNCIA14
  • SEGURO DE VIDA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • CONTRATO DE EMPREITADA13
  • EMPREITADA12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO12
  • CADUCIDADE12
  • RESOLUÇÃO12
  • CONTRATO DE TRABALHO12