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216881/08.4YIPRT.C1
Relator: ARTUR DIAS
I – Mantém-se, nos termos do artº 110º, nº 2, al. a
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O devedor/insolvente tem legitimidade para impugnar a resolução em benefício da massa
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A lei admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao
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I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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