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1. TRE2021-01-14citado por 5

   41/08.0TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada

   • DEVEDOR
   • FIADOR
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • PRAZO
   • EXECUÇÃO
2. TRG2012-06-14citado por 1

   1130/09.9TBBCL.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • DEVEDOR
3. TRE2021-07-14

   613/19.7T8MMN-A

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – A não colaboração do devedor que justifica, ao abrigo da alínea

   • DEVEDOR
   • PERSI
   • EXTINÇÃO
   • BANCO
   • COMUNICAÇÃO
4. TRE2016-10-06

   2927/15.6T8STB.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • INCAPACIDADE
   • DEVEDOR